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Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
O que se pode publicar no site da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste no período eleitoral
por DAIANE — publicado 13/07/2026 — última modificação 14/07/2026 18h00 — registrado em: , , ,
Durante o período eleitoral (os três meses que antecedem o pleito), os sites e redes sociais das Câmaras Municipais sofrem restrições severas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), pois a publicidade institucional fica proibida para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. A regra geral é: mantém-se a transparência pública e os atos oficiais puramente informativos, mas retira-se qualquer conteúdo que possa ser interpretado como promoção social ou política. Abaixo, veja detalhadamente o que pode e o que não pode ser publicado:
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Regimento Interno
por DAIANE — última modificação 14/07/2026 16h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo object code Regimento Interno
por DAIANE — última modificação 14/07/2026 16h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Transparência
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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