Resultado da busca por lei

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
O que se pode publicar no site da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste no período eleitoral: por DAIANE — publicado 13/07/2026 — última modificação 14/07/2026 18h00 — registrado em: Orientações sobre postagens, Restrições, Notícias, Eleições
Durante o período eleitoral (os três meses que antecedem o pleito), os sites e redes sociais das Câmaras Municipais sofrem restrições severas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), pois a publicidade institucional fica proibida para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. A regra geral é: mantém-se a transparência pública e os atos oficiais puramente informativos, mas retira-se qualquer conteúdo que possa ser interpretado como promoção social ou política. Abaixo, veja detalhadamente o que pode e o que não pode ser publicado:
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 14/07/2026 15h35
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regimento Interno: por DAIANE — última modificação 14/07/2026 16h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Regimento Interno: por DAIANE — última modificação 14/07/2026 16h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)

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